Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta a projeção do Executivo sobre metas fiscais para o próximo ano
Patrícia Fregonesi e Ivan Trindade/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins protocolou nesta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. No documento, a gestão estima o valor de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano. O valor representa um crescimento de 19,86% em relação ao estimado em 2024, e está alinhado com as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do Estado. O projeto foi apresentado por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
“O compromisso do nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses. Apresentamos o projeto que tem como objetivo assegurar que em 2025 poderemos seguir fazendo uma boa gestão, atendendo as demandas e necessidades da população por meio das nossas secretarias e autarquias”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, projeção de receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos do Projeto de Lei, destacam-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual dos últimos anos, registrando crescimento superior ao Brasil e o maior crescimento da região norte.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias considera todas as fontes de recursos, bem como também, as diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico, destaca o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura. “A previsão de aumento no orçamento de 2025 está alinhado com as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do Estado, observando as regras legais existentes. O PLDO reflete as ações governamentais para estimular a economia, melhorar a logística e transportes de pessoas e o escoamento da produção e busca manter um ambiente de negócios atrativos e seguro para os atuais e futuros investidores privados”, pontuou.
De acordo com secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, “a entrega do PLDO 2025 pelo Governo do Estado do Tocantins destaca o esforço contínuo para manter as finanças públicas equilibradas, promover o desenvolvimento econômico e garantir a prestação de serviços essenciais à população. As projeções positivas para o PIB e desenvolvimento da economia local, juntamente com os investimentos em infraestrutura e habitação, são indicativos de um futuro promissor para o estado”, esclareceu.
Prioridades do PLDO
O documento protocolado na Aleto aponta como as prioridades do PLDO 2025 os projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável e, para isso, o Estado trabalha uma série de projetos, entre eles: a continuidade na execução do Plano Estadual de Pavimentação, Recuperação e Conservação das rodovias tocantinenses, a exemplo, a duplicação da via que liga Palmas a Luzimangues (munícipio de Porto Nacional).
Para a área da saúde, destaque para o início da construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, por meio de Parceria Público Privada (PPP), contemplando a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera; continuidade à estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais. Na área da educação, destaque para a estruturação de novas escolas de tempo integral. Para fomentar políticas de segurança pública, o PLDO traz ações de promoção de acesso do trabalhador ao mercado de trabalho, o fortalecimento das políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários.
Para o setor do agronegócio, tão importante para a economia tocantinense, as ações de promoção do desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária estão contempladas no projeto. O setor do Turismo será fomentado e fortalecido através da realização de eventos turísticos, tais como temporada de praias, visitas ao Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Serras Gerais, lago e grandes rios.
Para o cidadão, a ampliação da oferta de serviços públicos por meio de Unidades Administrativas Integradas (Pronto) facilita o atendimento. Além disso, reserva recursos para amenizar o déficit do regime próprio de previdência e do sistema de proteção dos militares.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Tocantins é um instrumento essencial para a gestão fiscal e orçamentária, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo exercício financeiro. Em cumprimento o que determina a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Federal Complementar nº 101/2000), a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compareceram à Assembleia Legislativa para protocolar o documentos o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o titular da pasta da Fazenda, Donizete Silva; do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; além dos secretários Executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin e do Planejamento e Orçamento, José Pedro Dias Leite.
