Prefeito de Nova Olinda na Mira do Tribunal de Contas por supostas Irregularidades em Contratos Públicos.
O atual prefeito de Nova Olinda, Jesus Evaristo, que busca a reeleição nas eleições municipais de 2024, está enfrentando uma série de acusações graves envolvendo irregularidades em sua gestão. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu a Resolução nº 880/2024, na qual julgou procedente uma representação contra Evaristo e outros responsáveis por supostos danos ao erário público no valor de R$ 299.070,97 (documento abaixo).
As acusações referem-se a supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 10/2022, cujo objetivo era a aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos para a Prefeitura Municipal de Nova Olinda. Segundo a decisão do TCE-TO, o processo de licitação apresentou falhas graves, incluindo o pagamento de valores contratuais acima dos referenciais oficiais (SINAPI), ausência de formalidade nas cotações de preços e falta de justificativas e documentação adequada para a execução dos contratos.
Além das possíveis irregularidades apontadas, o prefeito Jesus Evaristo, junto com o responsável pelo Controle Interno à época, foi citado para apresentar defesa ou recolher aos cofres municipais o valor devido. As empresas envolvidas também foram mencionadas na decisão e deverão responder pelas irregularidades.
A decisão do TCE-TO ocorre em um momento delicado para Evaristo, que é candidato à reeleição pelo partido União Brasil.
Entramos em contato com a prefeitura de Nova Olinda, sobre a decisão do TCE, e até o momento não obtivemos respostas.