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Em uma emocionante reviravolta judicial, o policial militar Geovane Alves dos Santos, sargento da PMTO, finalmente obteve justiça ao ser promovido retroativamente pelo critério de Invalidez Permanente, após tramitar por um longo período a Ação Judicial nº 00057006620208272737 na 2ª Vara Cível de Porto Nacional.
A promoção foi publicada no Diário Oficial do Estado no número 6374, em cumprimento à decisão judicial, combinando com o §2º do art. 15, art. 85, inciso I do art. 121 e incisos I e II do art. 122 da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que trata sobre a promoção de praças, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 3.805, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre os efeitos financeiros decorrentes das promoções.
De acordo com a sentença proferida, Geovane Alves dos Santos foi injustamente prejudicado em sua carreira policial e, graças à atuação incansável de seu advogado, o renomado Indiano Soares, teve seu direito reconhecido. Indiano Soares é conhecido por suas diversas vitórias em processos contra o Estado do Tocantins, e mais uma vez ele obteve sucesso ao representar o policial Geovane nessa batalha pela promoção retroativa.
A promoção retroativa foi datada em 13 de agosto de 2015, restabelecendo o reconhecimento e a valorização do trabalho dedicado do sargento da PMTO. Com essa justa decisão, Geovane Alves dos Santos terá seu posto e graduação devidamente atualizados, refletindo os anos de serviço e dedicação à corporação.
O Ato publicado no Diário Oficial com a determinação do Comandante-Geral da PMTO, Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, para a promoção de Geovane foi fundamentada na decisão judicial proferida e será publicada no Boletim Geral, remetida à Folha de Pagamento e oficializada no Diário Oficial do Estado.
A conquista de Geovane Alves dos Santos representa um importante precedente para os demais policiais militares, fortalecendo o reconhecimento dos seus direitos e a valorização dos profissionais que servem e protegem a sociedade tocantinense.
