Servidor, terceirizada e outros investigadas no âmbito da Operação Gaia, da Polícia Federal foram condenados por receber propina e por crime de falsificação de documento público, visando à regularização de lotes da Reforma Agrária no Estado do Tocantins.
Assista o vídeo da época em que os servidores foram presos:
O servidor, no cargo de técnico agrícola do Incra/TO, que atuava na atividade de retomada e fiscalização de lotes; a terceirizada, que chegou a ser lotada no gabinete da Superintendência Regional do Incra, e outros participantes foram condenados por crimes de corrupção passiva e falsificação de documento público pela Justiça Federal do Tocantins, referente Ação Penal nº 0005581-70.2016.4.01.4300.
O esquema veio à tona após denúncias no início de 2014. No mesmo ano foi deflagrada a bem-sucedida Operação Gaia da Polícia Federal que desbaratou o engenhoso e articulado esquema. A propina chegou a 200 mil reais para regularizar uma área em favor do solicitado. Em outros casos, dissimulava-se que o valor do suborno seria para “ajudar com o motorista e para levar as pessoas para mostrar a terra e demarcar para a documentação”.
O juízo ouviu ao menos oito vítimas do grupo. O instituto da Colaboração Premiada foi usado para obter mais informações de envolvidos no esquema de venda ilícita de lotes do Incra/TO.
De acordo com a peça de acusação, a terceirizada do Programa Terra Legal solicitava propina aos interessados em adquirirem os lotes da reforma agrária, passando na frente dos demais interessados e favorecendo pessoas sem perfil para acessarem ao Programa Nacional de Reforma Agrária, o que acontecia com o recebimento do “Termo de Posse”, após realizarem os pagamentos a terceirizada. Os lucros aferidos eram repartidos entre os envolvidos, portanto uma forma de garantia e documento para simular a legalidade do interessado em ocupar o lote no Projeto de Assentamento.
A investigação bem conduzida levou ao afastamento do sigilo telefônico e realizou a interceptação de diversos diálogos referentes às negociações entre a terceirizada e os interessados em obter as vantagens ilícitas. Segundo acusação, o servidor seria o mentor intelectual e teria fornecido à terceirizada a sua senha pessoal dos sistemas do INCRA. Foram identificados ao menos 16 Termos de Posse confeccionados no contexto do esquema, entre os anos de 2013 e 2014.
Até o momento do fechamento desta matéria à Superintendência Regional do Incra não havia se manifestado a respeito das condenações.
A título de exemplo, confira trecho transcrito da Sentença de Condenação, com parte do depoimento de uma das vítimas do esquema criminoso, os nomes e o lote foram descaracterizados:
FATOS DO PROCESSO:
[…]
PROCURADOR: Eu gostaria que a senhora falasse um pouco a respeito dessa negociação, como foi a abordagem? Quem eram as pessoas envolvidas nisso?
C——-A: Não, não tinha ninguém envolvido. Eu tinha uma amiga, por nome de ——-A, e a gente é muito amiga, de uma família humilde que eu conheço há muitos anos, a gente viveu até em um assentamento juntas, pertinho uma da outra. E ela me disse“você já conseguiu sua terra no INCRA?” eu disse “não”, aí ela disse “eu consegui” e eu falei “como?” e aí ela me falou “a –A–A, ela está dando os lotes lá do São João e me orientou, mas acabou”aí ela me deu o telefone e eu liguei, aí ela (–A–A) pegou e disse para mim “não, você está sortuda porque é o último lote que tem”, que era o lote __, que eu tenho em mãos o documento.
PROCURADOR: Mas ela exigiu alguma coisa? Solicitou que a senhora pagasse algo? Como foi?
C——-A: Não, aí pegou e falou para mim assim, que era pra eu dar R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para ajudar, para colocar gasolina no carro, porque o INCRA na época estava em situação difícil, para ajudar com o motorista e para levar as pessoas para mostrar a terra e demarcar para a documentação.
PROCURADOR: Certo. E a senhora pagou esse valor? A senhora tinha disponível, tinha esse dinheiro em mãos, como foi?
C——-A: Não, eu não tinha esse dinheiro. Eu estava juntando um dinheirinho na poupança para fazer um tratamento, porque eu tenho um problema seríssimo de calosidade, então eu sempre tenho que estar com um pouquinho de dinheiro, porque quando me ataca eu fico muito mal. Aí como eu liguei para ela e ela disse que estava disponível esse lote, eu liguei para o meu filho em Marabá, meu filho ficou muito nervoso, muito bravo, disse que não era para fazer isso, aí eu “não meu filho, mas é um sonho, é o sonho de seu pai” e eu queria dar esse presente para ele.
PROCURADOR: Aí depois, quando a senhora fez o pagamento, a senhora entregou o dinheiro em mãos da senhora –A–A? Tinha alguma outra pessoa que presenciou? Onde foi que a senhora
deu esse dinheiro?
C——-A: Debaixo do térreo alí do INCRA. Ela desceu, encontrou comigo no térreo, pegou o dinheiro, eu fui lá para debaixo de uma mangueirinha que tem lá, peguei o papel, fiquei feliz demais, chorei, olhei para o céu e agradeci.
[…]
