O Tribunal de Justiça derrubou a decisão que suspendia o concurso para professores efetivos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Com isso, a seleção seguirá para a etapa de provas didáticas para os candidatos aprovados na primeira etapa.
O concurso tinha sido suspenso na semana passada a pedido da Defensoria Pública, que reclama da falta de vagas destinadas para candidatos negros e pardos. A decisão anterior determinava, inclusive, a reabertura de inscrições e uma nova aplicação de provas.
Nessa nova decisão, o desembargador João Rigo Guimarães atendeu recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo ele, não há lei estadual que regulamente a destinação obrigatória de cotas raciais em concursos estaduais.
Esta é a segunda vez que o concurso foi interrompido por decisão judicial.
No início do ano a Justiça suspendeu a seleção após o Ministério Público Estadual (MPE), questionar a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que não correspondiam à legislação. Na época a Defensoria também entrou na justiça por causa da falta de vagas para autodeclarados negros.
Ao todo são ofertadas 132 vagas para professores das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. O salário pode chegar a R$ 10,5 mil. Na primeira etapa, 1.266 pessoas se inscreveram.
