Na última quarta-feira, um importante acontecimento marcou a carreira do policial militar Cidney Gonçalves da Silva. Após uma batalha judicial, Cidney foi promovido ao posto de 2º Tenente por decisão do governador Wanderlei Barbosa Castro, com efeito a partir de 21 de abril de 2023. A promoção foi concedida com base no critério de antiguidade e representa um merecido reconhecimento pelos anos de serviço dedicados à corporação.
A conquista de Cidney Gonçalves da Silva foi resultado de um esforço incansável em buscar seus direitos através do sistema judiciário. Representado pelo renomado advogado Indiano Soares, o policial militar apresentou sua defesa no processo em questão, culminando em uma decisão favorável que garantiu sua promoção.
O governador Wanderlei Barbosa Castro fundamentou sua determinação no Ato nº 1.191 – PRM, respaldado pelo artigo 40, inciso XXI, da Constituição do Estado do Tocantins, que confere ao chefe do Executivo a atribuição de promover os membros da Polícia Militar. No entanto, a promoção de Cidney Gonçalves da Silva destaca-se pelo fato de ter sido possível apenas devido à intervenção da justiça, que assegurou seus direitos.
A trajetória e os serviços prestados por Cidney Gonçalves da Silva à corporação foram reconhecidos, ressaltando a importância de lutar pelos direitos e buscar a justiça quando necessário. Ao conquistar sua promoção por meio da batalha nos tribunais, Cidney Gonçalves da Silva reforça a relevância dos servidores na busca por seus direitos perante a Justiça, quando esses são negados pelo Estado.
“Essa vitória serve de exemplo para outros profissionais que enfrentam desafios em suas carreiras, mostrando que a justiça pode ser uma aliada na busca por reconhecimento e valorização”, destacou o advogado Indiano Soares, que representou Cidney durante o processo.
O caso, registrado nos Autos do Processo nº 000526434.2020.8.27.2729, envolveu a busca pelo restabelecimento da promoção retroativa de Cidney Gonçalves da Silva, que havia sido declarada nula por um decreto governamental em 11 de março de 2015. Além da promoção, o policial militar também pleiteou o recebimento dos valores retroativos devidos até sua nova promoção em novembro de 2019.
Considerando que o ato administrativo que anulou a promoção de Cidney Gonçalves da Silva ao posto de Terceiro Sargento da Polícia Militar do Estado não seguiu o devido processo legal, sem observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a justiça reconheceu a procedência do pedido de restabelecimento da promoção. Como resultado, ficou evidente o direito de Cidney para que suas promoções subsequentes sejam reajustadas, com o devido reenquadramento nas promoções sucessivas.
O juiz de Direito Marcelo Augusto Faccioni, responsável pelo caso, emitiu a sentença que declarou extinto o processo, com resolução do mérito. O juiz julgou parcialmente procedente o pedido inicial de Cidney Gonçalves da Silva, determinando o restabelecimento da promoção concedida no Ato nº 1.965 – PRM, veiculado no Diário Oficial nº 4261, em favor do policial militar.
A partir da decisão, Cidney Gonçalves da Silva terá seu posto de Segundo Sargento retroagindo a 15 de novembro de 2015, e sua promoção a Primeiro Sargento terá efeito a partir de 22 de abril de 2019. Essa conquista representa não apenas uma vitória pessoal para Cidney, mas também um exemplo inspirador para outros profissionais que enfrentam desafios semelhantes em suas carreiras.
A promoção de Cidney Gonçalves da Silva é um lembrete poderoso da importância de lutar pelos direitos e de buscar a justiça quando estes são injustamente negados. Ao perseverar e recorrer ao sistema judiciário, Cidney obteve o reconhecimento merecido por seu trabalho e dedicação à Polícia Militar, além de contribuir para a conscientização sobre a importância da busca pelos direitos dos servidores públicos.
Essa decisão também destaca a relevância do trabalho realizado pelo advogado Indiano Soares, que atuou incansavelmente em defesa dos direitos de Cidney Gonçalves da Silva. O escritório de advocacia do qual Indiano faz parte demonstrou sua competência e comprometimento ao garantir uma vitória significativa para seu cliente.