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O juiz Luciano Rostirolla, da Comarca de Formoso do Araguaia (TO), determinou o trancamento de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado pela Polícia Civil contra o jornalista Cléber Toledo em razão de comentários feitos sobre o alto salário do servidor público Cristiano Rodrigues de Aquino, do Tribunal de Justiça.
A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (10) em Habeas Corpus impetrado pelo advogado Célio Carmo de Sousa. O jornalista já tinha sido inclusive intimado para prestar depoimento na Polícia Civil em Palmas.
O servidor o acusa de crime de difamação. Porém, o juiz afirma que Cléber Toledo não cometeu nenhum crime ao realizar comentários sobre o salário do servidor.
“A liberdade de expressão, de imprensa e de comunicação são garantias previstas na Constituição Federal.
As informações do contracheque de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins são públicas e o acesso ao cidadão é franqueado por meio do portal da transparência. Posto isso, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do termo circunstanciado de ocorrência”, afirma o juiz Luciano Rostirolla.
Conforme o portal da transparência, Cristiano Rodrigues de Aquino é oficial de justiça e recebe cerca de R$ 30 mil por mês de salário.