A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, uma emenda modificativa de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que visa garantir investimento em saúde mental dos profissionais de Segurança Pública do estado.
Com a emenda, Barbosa objetivou “garantir mecanismos de atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública e defesa social entendendo que a disponibilização de atendimento psicossocial às forças de segurança é imprescindível para a qualidade de vida e para a saúde daqueles que estão sempre prontos para servir a população tocantinense”, consta na justificativa da proposição.
Em 2021, o deputado apresentou um Projeto de Lei que estabelecia a realização de Exame Anual de Saúde Mental para as instituições integrantes da Segurança Pública do Estado do Tocantins, no entanto, a matéria foi arquivada nas Comissões.
Na época, Léo ressaltou o esgotamento físico e mental dos profissionais da categoria, inclusive apontando pesquisas que mostravam a menor longevidade dos policiais em relação à população em geral, e a potencialidade quanto aos suicídios, depressão e outros problemas de saúde mental.
“É necessário que a saúde mental dos nossos policiais seja avaliada e que eles recebam total apoio antes que a situação pessoal e institucional se agrave”, frisou.
LDO
Elaborada anualmente, a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
