O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 14, com a expectativa de um orçamento robusto para Palmas, totalizando R$ 2,03 bilhões. O valor previsto pela Prefeitura Municipal para 2023 é 15% superior ao deste ano, com um aumento de R$ 265,5 milhões, resultado de uma arrecadação superior à de 2022, quando a LDO antevia R$ 1,764 bilhão em receitas.
O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explica que a LDO é a peça inicial do planejamento orçamentário para 2023, e que agora, com a aprovação e posterior sanção pela prefeita Cinthia Ribeiro, terá uma lei que regerá toda a execução do orçamento do próximo exercício. “Temos na LDO, por exemplo, as disposições para a data-base dos servidores, as metas de arrecadação e as prioridades elencadas para o ano que vem”, ressaltou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário entregue à Câmara e aprovado pelos vereadores. Atualmente tramitam na Casa de Leis a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, sendo esta última construída através do Orçamento Participativo, que ouviu as demandas da população e dos servidores públicos da gestão municipal. Isso possibilitou que os palmenses pudessem definir ações prioritárias para 2023, através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas.
Pacote de benefícios
Ainda na quarta os vereadores aprovaram os projetos de lei que integram o pacote de benefícios dos servidores criado pela Prefeitura de Palmas e anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro em outubro. Dentre os projetos de lei aprovados e que fazem parte do pacote estão: o que concede auxílio-alimentação de até R$ 500,00 a todos os servidores do Município; os que criam as gratificações por responsabilidade técnica para os analistas técnicos-jurídicos, contadores e analistas de controle interno; e o que promove a equiparação salarial dos servidores de nível superior da Saúde com o Quadro Geral, dentre outros.
Texto: Redação Secom
Edição: Deni Rocha/Secom