O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar por mais alguns dias a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O texto seria votado esta semana, mas sob o argumento de que o recém-nomeado ministro da Educação, Milton Ribeiro, ainda precisa de tempo para se inteirar dos termos do projeto, a relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estendeu o prazo a pedido do Planalto. O Executivo quer que Ribeiro esteja por dentro do assunto, mesmo com a contagem regressiva do Fundo, que expira no fim deste ano.
Previsão
Pelo cronograma, a ideia é iniciar a apreciação na segunda-feira (20) e tentar concluir a votação dos dois turnos até o dia seguinte. Mesmo com o novo prazo, a relatora afirmou, no entanto, que não pretende fazer mais ajustes no parecer e está disposta a conversar com o ministro sobre o texto.
“Acho que construímos um texto possível. A maioria apoia o texto integralmente. Estou aguardando o contato dele [Milton Ribeiro], que tem boa vontade. Estou à disposição caso ele queira se inteirar de algum aspecto do texto, que não tem nenhum questionamento do ponto de vista educacional”, disse a deputada.
Tentativas do Planalto
Ainda que o governo siga questionando o impacto fiscal das mudanças, Dorinha também promete manter o aumento progressivo da complementação da União no fundo a partir de 2021. A equipe econômica ainda lutava para que a elevação ocorresse apenas a partir de 2022, alegando que as contas públicas do ano que vem serão afetadas pela crise econômica causada pela pandemia.
Para viabilizar a votação da PEC, a relatora propôs no mês passado que o repasse do governo federal para os Estados e municípios dobre em seis anos, mas de forma mais escalonada do que o previsto antes da crise, que derrubou as receitas da União.
A regra atual do Fundeb prevê que a União complementará em 10% os recursos aplicados por Estados e municípios na educação. O Ministério da Educação pretendia elevar o percentual a 15% em cinco anos, mas a Câmara quer, com apoio de governadores e prefeitos, dobrar o valor, para 20%.
Inicialmente, os deputados previam chegar a 15% já em 2021 e depois aumentar um ponto percentual por ano até chegar a 20% em 2026. Agora, a ideia é subir para 12,5% em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.
Ajustes para consenso
Na semana passada, Dorinha protocolou um parecer atendendo a pedidos do governo e da oposição. Ela retirou a vinculação de recursos de petróleo e gás natural para a educação pública.
A alteração era um pleito da equipe econômica, que alega que os recursos são voláteis. Atendendo a oposição, a relatora retirou de seu parecer a possibilidade de o governo federal usar a cota do salário-educação para fazer a complementação do Fundeb.
Com informações do Valor.
