Vereadores Solange Dualib (PT), Professora Iolanda de Castro (PTB) e Márcio Reis (União). Foto: Chico Sisto
Na tarde desta terça-feira (14), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas se reuniram para votar um Projeto de Lei do então vereador Filipe Martins que dispõe sobre a proibição do uso de Linguagem Neutra nas escolas do município. A CCJ aprovou a constitucionalidade da linguagem neutra em escolas públicas da capital, porém, a matéria ainda será votada em plenário da casa. Durante a votação, os vereadores Márcio Reis (União), Solange Dualib (PT) e a professora Iolanda de Castro (PTB) aprovaram o uso de linguagem neutra ou linguagem não-binária nas publicações, propagandas publicitárias e mídias da Prefeitura de Palmas TO.
Nota da OMEP
Pastor Tertuliano preside atualmente a OMEP
NOTA DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI AUTORIZANDO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO PELA CCJ DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Na calada da noite desta terça-feira, os membros Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram na Câmara Municipal de Palmas para votar um Projeto de Lei do então vereador Filipe Martins – hoje Deputado Federal – que dispõe sobre a PROIBIÇÃO do uso de Linguagem Neutra nas Escolas do Município de Palmas.
Diante disse a OMEP – Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas, formada por líderes evangélicos de nossa capital, vem a público REPUDIAR VEEMENTEMENTE a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas pela “constitucionalidade” da linguagem neutra em nossas escolas públicas. Ficamos deveras estarrecidos com os votos dos vereadores Márcio Reis, Solange Dualib e a Professora Iolanda de Castro, que aprovaram o uso de linguagem não-binária nas publicações, propagandas publicitárias e mídias da Prefeitura de Palmas TO. Nós evangélicos entendemos que aos estudantes deve ser assegurado o ensino com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.
O pronome neutro visa criar uma terceira opção para os pronomes de tratamento sob o pretexto de criar igualdade, quando na verdade modifica ilicitamente a língua portuguesa, numa forma explica de agressão e desrespeito verbal à nossa cultura e sobretudo sobre a nossa literatura, conduzindo as nossas crianças, adolescentes e jovens a uma confusão linguística, controversa e desconhecimento.
A propositura ensejada está vindo inspirada em um forte movimento promovido pelas mídias sociais com viéis politicamente socialista para que sejam aceitas formas de comunicação adversas e diversas das regras existentes, sob o pretexto de inclusão.
Entre esses movimentos, está o uso da chamada linguagem neutra, que se refere àquela que não especifica o sexo/gênero de um indivíduo; de acordo com tal linguagem, faz-se a retirada das vogais ‘a’ ou ‘o’, substituindo pela letra ‘x’, ou ainda, pela letra ‘e’, trocando-se, por exemplo, ‘amigas’ por ‘amigues’, ‘todas’ ou ‘todos’ por ‘todes’, de forma a não haver identificação de gênero. A OMEP discorda integral e peremptoriamente deste movimento, primando pela postura conservadora, arraigada na nossa cultura linguística secular, desde os tempos da descoberta do Brasil.
Há um movimento nacional para a neutralização de gênero no português brasileiro no momento de se referir a uma coletividade, sem priorizar os artigos que definem sexo masculino e/ou feminino. Entretanto, a intenção de se implantar a neutralidade de gêneros no idioma afronta as tradições de uma grande parcela da população cujo pensamento é conservador. Além disso, há entendimentos em todo o território nacional apontando que pronome neutro não traz nenhum tipo de aprimoramento para a língua portuguesa e, pelo contrário, exclui os usuários de libras, por exemplo.
Palmas, TO, 14 de Março de 2023
AP. SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO
Presidente
