Na manhã desta quarta-feira, 25, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Junior Brasão (PSB) apresentou um Anteprojeto de Lei que Institui o Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A proposta visa corrigir uma defasagem de 12 anos nos benefícios desses profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança e proteção da sociedade tocantinense.
Conforme o parlamentar, o objetivo deste auxílio é proporcionar um suporte financeiro de caráter indenizatório, auxiliando nas despesas com alimentação dos profissionais. Este auxílio será concedido de forma mensal. “É fundamental que os beneficiários estejam em efetivo serviço, conforme estabelecido pela legislação em vigor, sendo excluídos os períodos de licenças ou afastamentos, a menos que ocorram circunstâncias excepcionais”, explicou Brasão.
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Além disso, o Anteprojeto de Lei estipula o valor do Auxílio-Alimentação em 12% do subsídio bruto do subtenente PM ou BM, na referência Letra “A”. Importante ressaltar que esse auxílio não possui caráter remuneratório, não se acumula com o subsídio dos militares e não está sujeito à tributação.
Conforme o deputado Sargento Junior Brasão, a revisão do auxílio-alimentação se faz necessária para garantir que os policiais militares e bombeiros militares recebam um auxílio condizente com as suas responsabilidades e o custo de vida atual, e lembrou da força conjunta entre as associações militares: “Esses profissionais dedicam suas vidas à proteção da sociedade e merecem um tratamento justo. Com esforço das associações, conseguimos construir esse importante avanço”; pontuou.
