A expectativa é que o debate traga esclarecimentos sobre os benefícios e os possíveis impactos da criação dos corpos de segurança socioeducativo. Foto: Reprodução Internet
Nesta terça-feira, 20 de junho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 365/17, que tem como objetivo a criação dos corpos de segurança socioeducativa. Esses corpos teriam a responsabilidade de supervisionar e coordenar as atividades de segurança nos estabelecimentos destinados a adolescentes infratores.
Marcos Antônio da Silva Júnior, presidente da ASSOETO (camisa branca). Foto: Divulgação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2019, aguarda a formação de uma comissão especial para avaliar seu mérito e apresentar um parecer final. O deputado Sanderson (PL-RS) é um dos principais defensores da medida e solicitou o debate para ressaltar a importância da segurança pública nesse contexto.
De acordo com o deputado Sanderson, os corpos de segurança socioeducativa terão diversas atribuições fundamentais. Além de supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos socioeducativos, eles também serão responsáveis por diligenciar e executar, juntamente com os demais órgãos da segurança pública, ações voltadas para a efetiva recaptura de internos e foragidos das unidades socioeducativas.
Ao Pauta Notícias, o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (ASSOETO), Marco Antonio da Silva Júnior, explicou que a criação desses corpos de segurança socioeducativa visa fortalecer o sistema socioeducativo do país, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para a reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei.
“A proposta é vista como uma forma de promover a ressocialização e garantir a segurança tanto para os adolescentes como para os profissionais que atuam nesses estabelecimentos”, destacou Silva.
O presidente da ASSOETO também ressaltou a necessidade de investimentos em capacitação e estrutura para que os profissionais possam desempenhar suas funções de forma eficaz. “Além da criação dos corpos de segurança socioeducativa, é fundamental que sejam disponibilizados recursos para treinamentos, aquisição de equipamentos e melhoria das instalações. Somente assim poderemos oferecer um ambiente seguro e propício para a ressocialização dos adolescentes”, destacou.
Marco Antônio da Silva Júnior ressaltou que a participação da ASSOETO na discussão da proposta é de extrema importância para representar os interesses dos servidores e contribuir para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades do sistema socioeducativo.
Sobre a Audiência
Durante a audiência pública, serão ouvidos especialistas, representantes de entidades da área de segurança e demais interessados, a fim de enriquecer o debate sobre a proposta e subsidiar a tomada de decisão dos parlamentares. Após a discussão, a comissão especial formada para analisar a PEC 365/17 emitirá um parecer que poderá ser votado em plenário, seguindo os trâmites legislativos para sua eventual aprovação e implementação.
A expectativa é que o debate traga esclarecimentos sobre os benefícios e os possíveis impactos da criação dos corpos de segurança socioeducativa, auxiliando os parlamentares na formulação de políticas públicas eficazes para lidar com a questão da segurança nos estabelecimentos socioeducativos destinados aos adolescentes infratores.