A Equipe Pauta Notícias teve acesso com exclusividade a mais de 50 Sentença Procedentes progridem policiais penais do Estado do Tocantins, que foram a Justiça a para terem o direito a implementação de sua progressão funcional que havia sido indevidamente atrasada pelo Estado.
E entrevista com a especialista em servidores públicos, Dra. GABRIELLA ARAUJO, do escritório de advocacia INDIANO SOARES, comentou que são Policiais Penais de 2017 e 2019 que tiveram seus direitos adquiridos para serem progredidos e não foram por inércia do Estado.
Os casos em questão envolvem Policiais Penais que, completou o interstício de 24 meses necessário para a progressão vertical, alcançando o direito de ser promovido à Classe/Referência. Apesar disso, o Estado do Tocantins não publicou a progressão no Diário Oficial, violando os direitos do servidor.
O advogado Dr. INDIANO SOARES destacou que, Estado tem reiteradamente atrasado as progressões funcionais, tanto verticais quanto horizontais, prejudicando inúmeros policiais penais. “Esses atrasos geram impactos financeiros e profissionais consideráveis para os servidores”, afirmou a advogado.
Agora, o servidor aguarda apenas o pagamento dos valores retroativos, conforme o processo se desenrola.