O Governo do Tocantins deu início nessa quarta-feira, 9, à segunda etapa de entrega de cestas básicas às famílias de assentamentos rurais que tiveram sua produção e renda comprometidas pela pandemia do novo Coronavírus. A ação emergencial, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) em apoio à Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), começou novamente pela região do Bico do Papagaio, atendendo, nesse primeiro dia, 466 famílias rurais do município de Araguatins. Serão 6.559 famílias contempladas com as cestas até o dia 19 de dezembro.
Com uma logística diferente de entrega, nesta etapa os produtores aguardam em ponto específico a distribuição dos alimentos, que é feita a um membro de cada família assentada, e com apresentação de seus documentos pessoais. São 10 camionetes, uma carreta e quatro caminhões baús percorrendo a região para atender todas as famílias de assentamentos do extremo norte do Tocantins. E quem está acompanhando de perto a ação é o novo presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, reforçando que esta ação é prioridade do Governo do Tocantins neste momento de pandemia.
“Estamos nessa missão em parceria com a Setas na entrega desses alimentos às famílias rurais mais vulneráveis como forma de demonstrar a preocupação do governador Mauro Carlesse a quem está há tanto tempo em isolamento, deixando de vender seus produtos, deixando até mesmo de produzir e garantir a alimentação nutricional da família. O Ruraltins, através da regional de Araguatins, está à disposição para auxiliar esses produtores no que for necessário para retomarem sua atividade”, afirmou o gestor.
O gestor da Setas, José Messias Araújo, também explica que as cestas básicas são uma forma do Governo do Tocantins ajudar os agricultores familiares tocantinenses. É uma determinação do governador Mauro Carlesse que as famílias mais necessitadas do nosso Estado sejam amparadas. E nessa etapa, nós estamos iniciando o atendimento nos assentamentos do Bico, em 193 assentamentos de 25 cidades. É determinante que a nossa equipe esteja muito bem engajada para que o alimento chegue a todas as famílias assentadas da região. E essa parceria com o Ruraltins é essencial em função da logística, por ser um órgão que trabalha diretamente com este público”, enfatizou.
O presidente da Associação do Projeto de Assentamento Ronca de Araguatins, José Rodrigues da Silva, foi um dos representantes que reuniu, com satisfação, os moradores da associação para receberem os alimentos do Governo. “Esta cesta é muito bem-vinda neste momento, nós temos vizinhos que por causa da idade, por ser do grupo de risco, deixou de sair para vender o seu produto, e essa cesta ajuda demais. Eu fico muito agradecido por essa ajuda, porque eu estou olhando não só para mim, mas para todos que aqui precisam”, relatou.
Além de Araguatins, a ação vai ocorrer também nos municípios de Ananás, Aguiarnópolis, Angico, Augustinópolis, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Bento, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo, Tocantinópolis e Santa Terezinha.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição das cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.