Além de revogar a lei complementar anterior, o Governo explica que a nova lei da PM altera a estrutura organizacional a fim de torná-la mais dinâmica, permite que os cursos de capacitação possam ser cumpridos em diversas unidades e abre novas possibilidades de crescimento na carreira.
Legislativo
A alteração dos dias e horários das sessões ordinárias da Assembleia também foi aprovada por meio de Projeto de Resolução. A partir de agora, as sessões ordinárias devem ocorrer às terças e quartas, em dois horários: das 9h às 12h e das 15h às 18h.
As quintas-feiras serão reservadas, preferencialmente, às sessões especiais como conferências, para ouvir secretários de estado ou outras autoridades, solenes, além de audiências públicas e reuniões de comissões.
Também foi aprovado um projeto de autoria do deputado Nilton Franco (MDB) que autoria a criação, manejo e a realização de exposição de aves da raça mura.