Desencadeada na Região Sul de Palmas na noite desta sexta-feira, 23, a Polícia trouxe mais uma edição da Operação Cidade Segura, na Capital.
Com cerca de 50 policiais militares, a “Operação Cidade Segura II”, contou mais uma vez com o apoio de 06 Guardas Metropolitana de Palmas, e de 04 Agentes de Trânsito de Palmas (ATTM), e essa ação aumentou a sensação de segurança na região sul da capital.
A operação abordou cerca de 300 veículos, abordou média de 400 pessoas, as quais resultaram em 02 apreensões de drogas, 01 prisão de um infrator da lei, várias notificações de trânsito, além de 05 lavraturas de TCO feitos pela PMTO.
O TCO é um procedimento administrativo que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, objetivando reparar os danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Os TCOs lavrados por policiais militares serão encaminhados ao Juizado que providenciará os exames periciais necessários.
Para o comandante da unidade, Tenente-coronel De Sousa, “através dessas ações preventivas, ostensivas e repressivas a PMTO e GMP proporcionam maior sensação de segurança nas ruas em dia de festa na Capital Tocantinense”, finalizou.
TCO feito pela Polícia Militar
O TCO, na Polícia Militar do Tocantins, tem respaldo no Provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definida conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019. Sua aplicação é voltada para ocorrências de menor potencial ofensivo, nos crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais
Através dessas ações preventivas, ostensivas e repressivas a PMTO, GMP e ATTM proporcionaram maior sensação de segurança e tranquilidade na Região Sul de Palmas – TO.