O Ministério Público de Contas (MPC/TO), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou indícios de possíveis irregularidades na contratação dos serviços de decoração de Natal pela Prefeitura de Palmas. O procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues destacou que os gastos com ornamentação para o ano de 2023 atingiram a cifra de R$ 16.790.976,00, representando um aumento significativo em comparação aos R$ 4.076.760,00 investidos no mesmo propósito em 2022.
O procurador Zailon Miranda questionou a conformidade com os princípios da responsividade, razoabilidade e economicidade, especialmente em relação a despesas específicas, como os R$ 834.750,00 destinados à locação de uma casa decorativa, R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 para uma árvore de grande porte. O MPC também apontou indícios de violação de princípios e regras de licitações e contratos, citando problemas como lote único em vez de itens, sobrepreço e desvantajosidade.
Além disso, o procurador destacou a relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas, revelando que duas delas compartilham o mesmo sócio e estão localizadas no mesmo endereço, diferindo apenas na sala do prédio-sede. A Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), responsável pela fiscalização em Palmas, recomendou aos secretários envolvidos que suspendam os pagamentos relacionados às contratações até que as possíveis irregularidades apontadas pelo MPC/TO sejam devidamente investigadas. No despacho, foi determinado que a Diretoria-Geral de Controle Externo e a Quarta Diretoria de Controle Externo realizem uma fiscalização aprofundada sobre o vínculo entre as empresas contratadas.
Os responsáveis também foram alertados sobre a importância do cumprimento da determinação para evitar possíveis responsabilizações, caso as supostas irregularidades sejam confirmadas. O processo já está nas mãos do setor competente da Corte, aguardando notificação dos responsáveis para que possam exercer o direito à ampla defesa.
Vereadores de base não gostaram
A polêmica sobre o aumento substancial nos gastos com a decoração de Natal pela Prefeitura de Palmas não foi bem recebida, inclusive entre vereadores que fazem parte da base da prefeita. Fontes informaram ao Pauta Notícias que membros do próprio grupo político expressaram preocupação com o impacto negativo dessa despesa excessiva, temendo possíveis repercussões negativas para a imagem da administração municipal.
Os exorbitantes valores destinados à ornamentação natalina gerou apreensão entre alguns vereadores que são aliados de primeira hora do Executivo, pois temem que manchas desta polêmica recaiam sobre eles.
