Sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro nesta sexta-feira, 13, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 estima 24% de R$ 2,030 bilhões de receita estimada para atender as prioridades definidas pelo Orçamento Participativo para este ano. São R$ 483,4 milhões previstos para execução das demandas definidas pela população palmense nas audiências e consulta pública. Entre as prioridades para este ano estão: realização do concurso público, construções de creches e equipamentos esportivos, implementação da política de educação inclusiva, aparelhamento de escolas e creches e qualificação dos serviços municipais. Confira ao final a relação de todas as ações definidas pelo Orçamento Participativo.
Cinthia Ribeiro destaca que a participação da população foi fundamental na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, cuja as diretrizes estratégicas norteiam a Gestão Municipal ao longo dos quatro anos. “No primeiro ano da execução do PPA e na LOA de 2022 executamos grande parte das ações oriundas das demandas dos palmenses, um compromisso firmado e cumprido. Agora em 2023, a LOA prevê mais uma parcela do orçamento a ser destinada para atender os anseios dos cidadãos, que mais uma vez estamos comprometidos em cumpri-los.”
Por área, Educação, Infraestrutura e Saúde concentram mais de 60% do orçamento em 2023. A Secretaria Municipal da Educação (Semed) ficou com a maior fatia, R$ 582,3 milhões; na segunda posição, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) com R$ 366,2 milhões; já a Secretaria Municipal de Saúde – que é o Fundo Municipal de Saúde – tem uma previsão de receita no valor de R$ 337,4 milhões. Confira abaixo os valores estimados para cada secretaria e autarquia municipal.
De forma resumida, a LOA 2023 prevê um investimento de R$ 276,7 milhões, R$ 96,6 milhões a mais do que no ano passado. Também estima uma despesa de R$ 995,3 milhões com pessoal e encargos sociais e R$ 610,5 milhões em custeio. Ainda o pagamento de juros e encargos da dívida no valor de R$ 39,9 milhões e amortização da dívida em R$ 24,8 milhões. A LOA também estima a receita de R$ 55,9 milhões que será repassada mensalmente – duodécimo – à Câmara Municipal.
Revisão do PPA
A prefeita Cinthia também sancionou a lei de revisão do PPA 2022-2025, que incluiu na peça as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, como também, da construção da sede administrativa do Executivo e as implantações da clínica da mulher, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil e o Centro de Bem Estar Animal. As sanções da LOA 2023 e revisão do PPA foram publicadas no Diário Oficial do Município nº 3.138, suplemento, de 13 de janeiro deste ano.
Ações priorizadas pelo Orçamento Participativo para 2023:
- Realização de concurso público – R$ 20.000,00
- Qualificação dos servidores municipais – R$ 695.600,00
- Manutenção do sistema de videomonitoramento de espaços públicos – R$ 440.000,00
- Realização do patrulhamento preventivo e ostensivo – R$ 36.865.027,00
- Realização das ações do Grupamento Ambiental da Guarda – R$ 80.000,00
- Gestão da Proteção Social Básica – R$ 9.055.183,00
- Gestão dos serviços da Proteção Social Especial – R$ 6.571.717,00
- Estruturação e implementação física da Atenção Primária – R$ 10.218.526,00
- Manutenção dos Serviços da Atenção Primária – R$ 18.950.990,00
- Manutenção da Média e Alta Complexidade – R$ 18.974.321,00
- Manutenção dos Serviços Credenciados de Média e Alta Complexidade – R$ 18.203.369,00
- Realização das ações de incentivo ao emprego e renda – R$ 90.000,00
- Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil – R$ 5.262.000,00
- Formação continuada dos profissionais da educação fundamental – R$ 775.000,00
- Aparelhamento das escolas da educação fundamental – R$ 8.199.484,00
- Apoio às práticas pedagógicas das escolas – R$ 12.193.915,00
- Construção dos Centros de Educação Infantil – R$ 8.664.764,00
- Formação continuada dos profissionais da educação infantil – R$ 472.280,00
- Reestruturação física dos Centros de Educação Infantil – R$ 3.480.000,00
- Aparelhamento dos centros de educação infantil – R$ 1.761.239,00
- Implementação da política de educação inclusiva – R$ 3.920.000,00
- Formação em arte e cultura – R$ 1.700.000,00
- Manutenção dos Equipamentos de Cultura – R$ 3.134.129,00
- Promoção do Projeto Vem Enem – R$ 300.000,00
- Realização e apoio a ações e eventos para a juventude – R$ 500.000,00
- Regularização fundiária de assentamentos urbanos – R$ 232.000,00
- Construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos – R$ 6.268.330,00
- Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro – R$ 85.593.329,00
- Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 13.570.000,00
- Gestão dos serviços de manutenção nas vias urbanas – R$ 15.140.887,00
- Manutenção da rede de iluminação pública – R$ 30.611.293,00
- Execução de infraestrutura urbana – R$ 78.362.341,00
- Construção de unidades habitacionais – R$ 1.122.201,00
- Gestão dos serviços de limpeza urbana – R$ 45.159.622,00
- Realização do Controle Ambiental – R$ 321.316,00
- Implantação de hortas comunitárias e empreendedoras – R$ 200.000,00
- Oferta de assistência técnica e extensão rural – R$ 4.455.546,00
- Promoção e participação de eventos – R$ 100.000,00
- Incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico – R$ 355.000,00
- Realização e apoio a eventos geradores de Fluxo Turístico – R$ 3.410.000,00
- Implementação das ações de transporte público coletivo – R$ 26.133.550,00
- Construção de Equipamentos Esportivos – R$ 1.800.000,00
- Gestão do programa e dos sistemas fotovoltaicos – R$ 10.000,00
Detalhamento da LOA 2023 por pasta:
Secretaria Municipal da Educação – R$ 582.288.004,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – R$ 366.190.837,00
Fundo Municipal de Saúde – R$ 337.378.374,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano – R$ 101.015.612,00
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – R$ 89.385.163,00
Fundo Previdenciário Capitalizado – R$ 79.021.471,00
Câmara Municipal de Palmas – R$ 55.941.001,00
Secretaria Municipal de Finanças – R$ 49.488.273,00
Fundo de Previdência Social de Palmas – R$ 44.556.671,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – R$ 30.808.834,00
Agência de Transporte de Palmas – R$ 30.000.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 23.594.602,00
Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas – R$ 20.192.200,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais – R$ 20.101.071,00
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 19.606.057,00
Fundação Cultural de Palmas – R$ 15.809.749,00
Agência de Tecnologia da Informação de Palmas – R$ 14.683.075,00
Casa Civil de Palmas – R$ 13.576.187,00
Procuradoria-Geral do Município de Palmas – R$ 13.417.810,00
Agência Municipal de Turismo – R$ 12.116.254,00
Secretaria Municipal de Comunicação – R$ 12.026.032,00
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – R$ 11.989.954,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego – R$ 11.531.015,00
Secretaria Municipal de Habitação – R$ 11.177.499,00
Instituto de Previdência Social de Palmas – R$ 9.330.458,00
Fundação de Meio Ambiente de Palmas – R$ 9.166.396,00
Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas – R$ 8.731.645,00
Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno – R$ 6.489.247,00
Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas – R$ 6.441.270,00
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas – R$ 4.798.391,00
Fundação Municipal da Juventude de Palmas – R$ 4.284.743,00
Gabinete da Prefeita – R$ 3.995.237,00
Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários – R$ 3.671.032,00
Instituto 20 de Maio – R$ 3.441.931,00
Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis – R$ 1.228.451,00
Fundo Municipal de Apoio à Cultura – R$ 1.182.200,00
Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – R$ 1.106.700,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – R$ 260.500,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas – R$ 94.500,00
Texto: Redação Secom
Edição: Secom