Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins. Foto: Divulgação
Os Agentes de Segurança Socioeducativo são peças fundamentais para a promoção da segurança e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, destacou o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (ASSOETO), Marcos Antônio da Silva Junior. O presidente da associação que representa a classe no Tocantins, destacou que esses profissionais são responsáveis por garantir a segurança, o cumprimento das normas e a ressocialização dos jovens em internação, sendo essenciais para a construção de um sistema socioeducativo justo e eficiente.
Papel na Segurança Pública
Pode-se afirmar que os Agentes de Segurança Socioeducativo fazem funções equivalentes ao da Polícia Penal. Enquanto estes trabalham com a população carcerária adulta, os Agentes trabalham com adolescentes em conflito com a lei. Com isso, nota-se que estes profissionais, para além das atividades de ressocialização, prestam um trabalho efetivo de segurança pública para a sociedade. Eles atuam mantendo a ordem e a segurança nas unidades de internação, fazendo escoltas entre unidades socioeducativas, intermunicipais e interestaduais, auxiliando no planejamento de execução de atividades pedagógicas, culturais e esportivas, e intervindo em casos de emergência para garantir a segurança na unidade.
Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins. Foto: Divulgação
Busca pela valorização
“No Tocantins, a ASSOETO tem buscado a valorização dos servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins, ( analistas, agentes de segurança socioeducativos , motoristas e técnicos de enfermagem) pois ainda há muito a ser conquistado para que os servidores desses cargos desempenhem suas atribuições de maneira digna e eficiente”, disse o presidente ao Pauta Notícias.
Atribuições e reconhecimento
Os Agentes de Segurança Socioeducativo são regulamentados pela Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e estabelece as diretrizes para a execução das medidas socioeducativas em todo o país. Entre as atribuições do cargo, estão a intervenção em casos de motim, rebeliões, realização de escoltas, atuar em serviços de inteligência e contra inteligência, acompanhamento das atividades diárias dos socioeducandos, a resolução de conflitos, a participação em atividades esportivas, culturais e de lazer e a intervenção em situações de emergência para garantir a segurança na unidade.
Para o presidente da ASSOETO, é importante que os Agentes de Segurança Socioeducativo sejam reconhecidos como profissionais essenciais para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei e que tenham salários compatíveis com as demais forças de segurança pública do Estado. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a segurança, a integridade física e psicológica dos jovens e dos demais servidores que trabalham nas unidades.