Marcos Antônio da Silva Júnior, presidente da ASSOETO, durante inauguração do NAI em Palmas. Foto: Divulgação
Palmas, TO – O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (ASSOETO), Marcos Antônio da Silva Junior, marcou presença na cerimônia de inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), realizada nesta quarta-feira, dia 10. O NAI, localizado na Avenida NS-02 (802 Sul – Plano Diretor Sul), já está em pleno funcionamento e oferece atendimento especializado a adolescentes em medidas socioeducativas.
A solenidade contou com a participação de autoridades locais, como secretários municipais, vereadores, membros das forças de segurança e do poder judiciário. A construção do NAI foi realizada pela Prefeitura de Palmas em parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo do núcleo é reunir em um único espaço os serviços relacionados à política de proteção social especial, como medidas socioeducativas em meio aberto.
Após a inauguração, o presidente da ASSOETO, Marcos Antonio da Silva Junior, destacou a importância do NAI para o Sistema Socioeducativo. “A inauguração do NAI é muito importante para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, ter um polo onde concentra todos os poderes faz toda diferença na hora do acolhimento e execução da medida socioeducativa . Por meio da junção de várias esferas do poder público juntamente com seus servidores foi entregue um polo, que sem sombra de dúvidas será referência no País no que tange as políticas públicas estabelecidas pele ECA e Sinase”.
O NAI
Diversas entidades e órgãos estão envolvidos no funcionamento do NAI, incluindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, além de serviços de saúde, educação, esporte, cultura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros parceiros.
Autoridades
Durante a solenidade de inauguração, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, ressaltou que o NAI representa uma política pública de Estado, demonstrando seu caráter duradouro e não vinculado a governos específicos. A presidente do Tribunal de Justiça, Etelvina Maria Sampaio, enfatizou a importância de várias entidades e poderes trabalharem juntos na socialização de adolescentes em conflito com a lei.
A defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, destacou a relevância do NAI para o acolhimento, proteção e ressocialização dos jovens em conflito com a lei. Outras autoridades, como o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira Amorim, o presidente da OAB seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e representantes de diversos órgãos também estiveram presentes no evento.
*Investimentos*
O NAI faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A obra contou com um investimento total de R$ 8.419.600,00 e oferece um ambiente integrado para o atendimento às demandas relacionadas ao adolescente em conflito com a lei. Dentre os serviços disponíveis no NAI estão a Delegacia de Apuração de Ato Infracional, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Promotorias de Justiça, Juizado Especial da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Atendimento Psicossocial, medidas em meio aberto, medidas de internação provisória, além de setores relacionados ao desenvolvimento social, educação, esporte, cultura e outros parceiros imprescindíveis para o acolhimento e encaminhamento adequado dos adolescentes em conflito com a lei.