Uma fiscalização realizada em agências bancárias do estado identificou problemas como a demora no atendimento de clientes e ainda a ausência de emissão de senhas. As irregularidades geraram autuações para 20 agências da capital e interior.
A ‘Operação Tempo Certo’ foi feita de 30 de janeiro até esta terça-feira (7) pelo Procon Tocantins. Ao todo, 38 instituições foram visitadas e os autos de infrações foram registrados nas seguintes cidades:
- Palmas – 7
- Paraíso do Tocantins – 5
- Gurupi – 1
- Colinas – 2
- Porto Nacional – 1
- Araguatins – 4
A ação também aconteceu em Miracema do Tocantins, Araguaína, Guaraí e Dianópolis, mas não houve infrações às agências desses municípios. Com as autuações, as agências precisam cumprir a lei imediatamente, segundo o órgão. Entretanto, podem apresentar defesa no prazo de 20 dias.
Das 20 instituições autuadas, 12 receberam a notificação por consumidores ficarem esperando muito tempo na fila e oito pela ausência de emissão de senhas para atendimento, inclusive para idosos com mais de 80 anos.
Segundo as denúncias recebidas pelo Procon, em uma das agências, o cliente passou 1h02 aguardando atendimento. O segundo maior tempo foi de 57 minutos. Também teve um consumidor que esperou 49 minutos para ser atendido.
O que diz a lei
A Operação Tempo Certo seguiu a legislação estadual n° 3454/2019, que determina que as agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos similares devem disponibilizar funcionários suficientes para os guichês de atendimento, para que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos. Em vésperas e pós feriados, o tempo não pode ultrapassar 30 minutos.
O artigo 2º da lei determina que o controle de atendimento deve ser feito por meio de senhas numéricas, e não pode faltar o nome e número da instituição, data e horário de chegada do cliente.
O Procon ainda lembrou que o atendimento para pessoas acima de 60 anos deve ser prioritário, conforme dispõe o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
