O Deputado Eli Borges apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 258/2023, que tem como objetivo revogar a Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Essa resolução, que foi endossada pelo Ministério da Saúde, tem gerado polêmica ao propor a legalização do aborto e da maconha, além de abordar temas delicados como tratamento hormonal para mudança de sexo em adolescentes de 14 anos.

Entenda a resolução

Aprovada por unanimidade em 20 de julho, a Resolução 715/2023 traz orientações estratégicas para o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde no período de 2024 a 2027, cuja elaboração ainda aguarda aprovação do Congresso. Esses documentos têm um papel crucial na definição das políticas públicas de saúde para os próximos quatro anos.

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Embora o CNS não possua poder legal independente, a aprovação da resolução levanta preocupações sobre seu potencial impacto nas políticas públicas do Executivo e em decisões judiciais. O documento, assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, e homologado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, aborda questões como legalização do aborto, legalização da maconha e redução da idade mínima para tratamento hormonal de transição de gênero.

O texto da resolução menciona a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar, o que levanta dúvidas sobre sua linguagem inclusiva. Além disso, o documento propõe que terreiros de umbanda sejam considerados equipamentos complementares do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando debates sobre a relação entre saúde e religião.

O PDL 258/2023, de autoria do Deputado Eli Borges, reflete a crescente controvérsia em torno da Resolução 715/2023 e sua possível influência no país. A proposição visa aprofundar o debate no Congresso Nacional sobre os pontos sensíveis abordados na resolução e sua compatibilidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais.

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