O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) lamenta a retirada de pauta dos embargos de declaração da Adi 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) no STF (Supremo Tribunal Federal). Movida pelo PV (Partido Verde), a Adi já foi julgada procedente e contesta lei estadual que cancelou o reajuste linear de 25% a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008.
Inicialmente marcada para esta quinta-feira, 20 de outubro, a apreciação dos embargos foi adiada e, agora, vai acontecer via Plenário Virtual do tribunal com início previsto para 4 de novembro e término no dia 11 de novembro. No Plenário Virtual, os 11 ministros julgam de forma online, sem a necessidade de se reunirem em sessão. .
Conforme informações que o Sisepe recebeu, nesta quarta-feira, 19 de outubro, antes do anúncio do adiamento, o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, e outros quatro procuradores estiveram no STF em audiência no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. “Nós sabemos que há interesse do Estado em não resolver essa questão e postergar”, destacou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.
O presidente garantiu que a entidade seguirá acompanhando em detalhes todos os passos do processo. “Nós sabemos da importância do assunto para cada colega servidor. Estamos firmes e mobilizados na defesa de cada trabalhador da administração estadual”, frisou o líder sindical.
O presidente, acompanhado das diretoras Simone de Jesus Fernandes e Kelismene da Silva Gomes, e dos advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento, esteve em Brasília para tratar do tema.
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