O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. No Tocantins são esperadas cerca de 200 mil declarações em 2023. Os contribuintes devem ficar atentos porque neste ano há muitas novidades na hora de prestar contas com o leão.
É obrigado a declarar IR em 2023:
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
A primeira alteração é a data para baixar o programa de declaração do IR, que será liberado apenas no dia 15 de março, quando também começa o prazo de entrega do documento.
Neste ano também haverá mudança nos lotes de restituição, que começaram a ser pagos no dia 31 de maio, no último dia de entrega da declaração.
Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores. São eles:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode contemplar ainda outros contribuintes, além daqueles com preferência no recebimento.
Outra novidade é que em 2023 quem apresentar a declaração pré-preenchida pela própria receita, ou escolher a restituição por meio do PIX terá prioridade no recebimento das restituições.
“Se houver duas pessoas que entregaram a declaração no mesmo dia, sendo que uma delas foi pela pré-preenchida e pelo PIX, essa terá prioridade sobre aquela declaração que não foi entregue dessa forma”, explicou Ricardo Magalhães, delegado da receita no Tocantins.
O pagamento da restituição do PIX será feito para o contribuinte que tiver o CPF cadastrado como chave.