31/05/2023 – Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo 1° quadrimestre de 2023
Em audiência pública na Câmara Municipal de Palmas, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) apresentou o relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal do 1º quadrimestre de 2023. Um dos destaques foi o crescimento da receita em 6,8% acima da inflação, no período de janeiro a abril deste ano.
Após a abertura da sessão, feita pelo vereador Eudes Assis (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, foi dada a palavra ao secretário-executivo da Seplad, Eron Bringel, que fez considerações sobre o 1º quadrimestre de 2023. “Mais uma vez o município de Palmas tem cumprido um superávit em torno de quase R$ 150 milhões, acima do que está estabelecido nas nossas peças orçamentárias”, comentou.
Detalhamento da receita arrecadada:
- 1º Quadrimestre de 2023 – R$ 630 milhões
- 1º Quadrimestre de 2022 – R$ 557,8 milhões
Variação positiva de R$ 72,2 milhões, com um crescimento real (acima da inflação) de 6,8%.
O destaque para o resultado positivo é para a arrecadação tributária da Prefeitura de Palmas, que sem aumentar os impostos têm conseguido garantir uma receita crescente. A previsão para os quatros primeiros meses deste ano era arrecadar R$ 169,1 milhões, mas fechou em R$ 190,1 milhões, um saldo acima do previsto de quase R$ 21 milhões. Considerando o valor arrecadado em 2022, a receita teve um incremento de R$ 29,5 milhões.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) representa 15% do resultado na arrecadação das receitas tributárias do 1º quadrimestre deste ano, com um resultado de quase R$ 70 milhões. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) é o segundo em volume de recursos, que teve uma arrecadação de R$ 51,7 milhões. “O resultado do ISS, que é o principal imposto da Gestão Municipal, evidencia que a atividade econômica da Capital está aquecida e também tem compensado as perdas oriundas de frustações de outras receitas”, explica o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.
Arrecadação dos impostos municipais – 1º Quadrimestre de 2023:
- IPTU – R$ 51,787 milhões
- IRRF – R$ 28,869 milhões
- ITBI – R$ 11,782 milhões
- ISS – R$ 69,999 milhões
- Taxas – R$ 27,663 milhões
Apesar do crescimento, o 1º quadrimestre de 2023 registrou uma frustração de receita referente aos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo governo estadual, mas com repasse aos municípios. Com uma queda de 20%, Palmas recebeu apenas R$ 39 milhões no período, sendo que a previsão era de R$ 48 milhões. Considerando o mesmo período em 2022, a queda chega a R$ 3,6 milhões. Também influenciada pela queda do ICMS, ocorreu uma frustração de receita em relação ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) de R$ 2,1 milhões.
Despesas
No 1º quadrimestre de 2023, as despesas liquidadas pela Gestão Municipal e Câmara Municipal foram de R$ 476,7 milhões. Sendo que os maiores gastos foram na educação, R$ 141,4 milhões; na saúde, R$ 96,5 milhões; no urbanismo (infraestrutura), R$ 50,6 milhões. Com pessoal e encargos sociais, foram pagos R$ 2.393,6 milhões, sendo necessário destacar a concessão da data-base de 7% em janeiro.
Despesas executadas no 1º Quadrimestre de 2023 por função:
- Legislativo – R$ 16,162 milhões
- Saúde – R$ 96,361 milhões
- Educação – R$ 141,425 milhões
- Assistência Social – R$ 10,439 milhões
- Urbanismo – R$ 50,641 milhões
- Administração – R$ 29,547 milhões
- Previdência Social – R$ 25,756 milhões
- Segurança Pública – R$ 21,037 milhões
- Saneamento – R$ 14,678 milhões
- Agricultura – R$ 7,051 milhões
- Transportes – R$ 17,487 milhões
- Encargos Especiais – R$ 17,372 milhões
- Outras – R$ 28,767 milhões
Confira aqui o Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal – 1º Quadrimestre de 2023
Texto: Redação / Secom
Edição: Secom Palmas