Integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou nesta quarta-feira que as mudanças nas regras de progressão e promoção automática poderão valer para os atuais servidores públicos.
Ao participar de “live” promovida pelo Valor, Kátia disse que é preciso ter critérios claros para analisar o desempenho e determinar as promoções e o aumento salarial do funcionalismo.
A senadora afirmou que parte significativa dos servidores públicos da União “sobe rápido” na carreira e disse que isso prejudica a produtividade.
– Que estímulo [os servidores] têm para se esforçarem, se empenharem, se chegam no topo da carreira em 10, 15 anos? – questionou. – Teremos análise de desempenho. Os que estão estáveis terão que comprovar que são cumpridores das metas estabelecidas.
Segundo a parlamentar, um dos pontos mais importantes da reforma administrativa é determinar o que é “o baixo desempenho” dos servidores públicos.
– Quando normatizarmos isso, vai ficar fácil tirar a estabilidade do servidor e ele sair do serviço público. Servidor não é que tem que viver sob tensão, com medo de perder emprego. Se atingir as metas do Estado, qual é o problema? – afirmou.
A senadora criticou as atuais regras que permitem a bonificação e a progressão na carreira dos servidores, e disse que, hoje, a bonificação é por “um monte de diploma e certificado”, que nem sempre está relacionada com o trabalho do servidor.
Estabilidade
Kátia defendeu que apenas as carreiras de Estado, exclusivas do poder público, deveriam ter estabilidade. Como exemplo de servidores que não precisariam da estabilidade, citou cargos como de auxiliar administrativo e secretária.
– O grande mal da estabilidade é que perdemos o rumo das coisas, o fio da meada. Não tivemos um órgão administrador do RH do país. A estabilidade virou automática – afirmou.
A senadora disse ainda que as exonerações por incompetência do servidor são muito poucas, apenas 0,4% do total. A parlamentar defendeu também a adoção do estágio probatório para quem ingressa no serviço público, acrescentando que a estabilidade posterior não pode ser motivo de “alento ou acomodação”.
Segundo Kátia, é preciso criar uma agência reguladora independente, nos moldes do Banco Central, para gerir os servidores públicos.
Corte de privilégios
Kátia afirmou que as novas regras deverão cortar privilégios, mas não afetarão benefícios garantidos. Ao explicar o que são os privilégios, citou as férias de 60 dias de juízes e integrantes do Ministério Público, os “penduricalhos” nos salários, que ampliam o rendimento para além do teto de R$ 35 mil brutos mensais, e a progressão na carreira com aumento salarial dos servidores.
– O privilégio é moralmente indefensável.
A senadora disse que a reforma deve valer para todos os servidores de estados, municípios e da União, dos Três Poderes.
Durante a live, a senadora e a proposta em debate no Congresso foram alvo de contestações de internautas. Kátia, no entanto, rebateu as críticas e afirmou que há muita “resistência e preconceito bobo” contra a reforma. Segundo a senadora, o Congresso não quer “crucificar o servidor”.
R$ 10 mil no início da carreira
Os salários dos servidores federais são mais altos do que nos outros entes federativos, afirmou a parlamentar, e a média do rendimento inicial é de R$ 10 mil, com a perspectiva de “subir rápido” na carreira. Segundo a senadora, o país gastou no ano passado R$ 930 bilhões com todos os servidores de municípios, Estados e União.
Cada ente da federação gasta um terço desse montante com os servidores, em uma conta aproximada, mas a divisão do funcionalismo não é igual, disse Kátia. Os municípios têm 57% dos servidores, os Estados têm 32% e a União, 11%.
Kátia afirmou que a reforma poderá promover a redução de despesas da ordem de R$ 540 bilhões. Segundo ela, se o salário inicial baixar de R$ 10 mil para R$ 5 mil, em média, a economia seria de R$ 120 bilhões em dez anos.
Com a proibição de supersalários, com penduricalhos que ultrapassam o teto, seriam economizados mais R$ 100 milhões nesse período. O fim das férias de 60 dias gerariam uma redução de R$ 40 bilhões em dez anos, e a proibição de promoções e progressões automáticas, mais R$ 280 bilhões em economia em dez anos.
Crédito:Cristiane Agostine do Valor/O Globo – disponível na internet 17/09/2020
