A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb, apresentou nesta terça-feira (21) um novo parecer sobre o tema.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem vigência até este ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar uma parcela dos recursos para a educação infantil.
A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira:
• 12% em 2021;
• 15% em 2022;
• 17% em 2023;
• 19% em 2024;
• 21% em 2025;
• 23% em 2026.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são exigidos dois turnos de votação e os votos favoráveis de, ao menos, 308 dos 513 deputados.
O parecer anterior da relatora ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
As mudanças foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto.
O texto da relatora propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o “meio-termo” entre as duas propostas.
O parecer da deputada estava pronto para ser votado na segunda-feira (20), mas a votação foi adiada após articulação de última hora, comandada pelo Poder Executivo, com o apoio de partidos do Centrão.
A PEC em discussão na Câmara também torna o fundo permanente. Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar em dezembro deste ano (leia detalhes mais abaixo).
Custo aluno qualidade
No parecer sobre a PEC, a relatora também incluiu um artigo para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).
O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
O governo, porém, é contrário à inclusão deste dispositivo. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou em plenário que será apresentado um destaque para a retirada desse trecho da proposta.
Outra defesa do governo, segundo Vitor Hugo, é a revisão a cada dez anos do modelo do Fundeb, sem garantir a sua permanência na Constituição.
O que é o Fundeb
O fundo é composto por impostos estaduais, municipais e federais e, em 2019, os recursos chegaram a R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
Pelo modelo atual, a participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que tiveram um valor por aluno inferior ao valor mínimo nacional.
Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Em discussão no Congresso há cinco anos, a renovação do Fundeb é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Em uma versão preliminar do seu relatório, apresentada em setembro do ano passado, Dorinha chegou a propor que a participação federal fosse de 10% para 40%, também de forma escalonada. À época, o ministério da Educação, chefiado pelo então ministro Abraham Weintraub, defendia que a União complementasse o fundo apenas com 15%.
