Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, às 13h, a Câmara Municipal de Palmas realizará a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK. A comissão foi instaurada para investigar possíveis irregularidades na atuação da concessionária de serviços públicos, especialmente no contrato de concessão de água e esgotamento sanitário na capital.
O vereador Eudes Assis, membro titular da comissão e autor do requerimento que deu origem à CPI, teve um papel decisivo no andamento dos trabalhos. Ele apresentou os primeiros pedidos para a criação da comissão em 2021, e, após anos de esforço, conseguiu a aprovação do requerimento nº 1838/2023.
“Participamos de meses de trabalho incansável para esclarecer dúvidas da sociedade e do parlamento sobre a atuação da BRK. O relatório final será um marco para a transparência e a justiça em Palmas”, afirmou Eudes.
A atuação de Eudes Assis na CPI
Desde a criação da CPI, Eudes Assis esteve presente em todas as reuniões, audiências e oitivas realizadas. Ele participou ativamente da coleta e análise de documentos, buscando respostas claras para a sociedade. Entre os pontos investigados estão o descumprimento de obrigações contratuais, tarifas abusivas, falhas na prestação de serviços e problemas ambientais.
O vereador destacou que Palmas possui uma das tarifas de água mais caras da região Norte, o que tem gerado muitas reclamações dos moradores. Segundo Eudes, a conclusão dos trabalhos da CPI representa um avanço significativo para a fiscalização dos serviços públicos.
“Nosso trabalho foi conduzido com muita seriedade, buscando sempre a verdade e a segurança para trazer as informações ao público”, ressaltou.
O que é a CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos do Legislativo para investigar irregularidades em temas de interesse público. A CPI da BRK foi criada para apurar possíveis falhas no Contrato de Concessão nº 385/1999 e seus aditivos, além de identificar irregularidades na prestação de serviços pela concessionária.
A comissão, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, tem como presidente o vereador Josmundo Vila Nova, Marilon Barbosa como vice-presidente e ClayzerMagono Duarte (Nêgo) como relator.
Transparência e participação da sociedade
Eudes Assis reforçou a importância da participação da sociedade e da imprensa na leitura do relatório final.
“Este relatório é resultado de meses de trabalho sério e responsável. Ele será entregue ao Ministério Público, ao Judiciário e a outras autoridades competentes para que tomem as medidas necessárias. É fundamental que a sociedade esteja presente e acompanhe esse momento histórico”, destacou.
A leitura do relatório final marca o encerramento de uma etapa importante para a fiscalização dos serviços públicos em Palmas e promete trazer recomendações significativas para garantir mais transparência e eficiência na prestação desses serviços.