Servidores do Sistema Socioeducativo participaram de Consulta Pública para elaboração do PPA 2024-2027 em Araguaína. Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira, 26, Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo do Tocantins e demais servidores participaram do lançamento do Plano Plurianual 2024/2027, que é a principal ferramenta de planejamento da administração pública brasileira, obrigatório para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Durante o evento, que reuniu cerca de mil pessoas, na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, os agentes colaboraram com proposituras dentro dos Eixos Segurança, Assistência Social e Cidadania.

Alinhados com as forças de segurança do Estado do Tocantins (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal), representantes do Sistema Socioeducativo conseguiram apoio da comunidade e conseguiram eleger dentro do eixo Segurança Cidadã como prioridade máxima a construção do CASE em Araguaína.

As apresentações e defesas feitas pelos representantes das forças de segurança conseguiram eleger junto à comunidade a Modernização da infraestrutura tecnológica, logística, equipamentos e instalações das forças de segurança pública e sistema socioeducativo, do eixo Segurança Cidadã e o Fortalecimento da rede de proteção à criança, o(a) adolescente e à família, do eixo Assistência Social e Cidadania.

A prioridade das prioridades eleita pela população do Norte do Tocantins foi Valorizar os profissionais da Educação, do eixo Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação.

Servidores do Sistema Socioeducativo participaram de Consulta Pública para elaboração do PPA 2024-2027 em Araguaína. Foto: Divulgação

“A gente conseguiu fazer história. Fizemos a defesa, estivemos bem representados na região norte”, disse o agente de segurança socioeducativo, Francisco Lobo, coordenador do CEIP masculino de Santa Fé do Tocantins.
Lobo ressaltou ainda a necessidade de os servidores do sistema Socioeducativo, bem como demais servidores da Segurança Pública, estarem atentos às próximas Consultas Públicas para a elaboração do Plano Plurianual PPA 2024-2027, pois atuando de maneira contínua e organizada podem adquirir mais vitórias para o segmento como, por exemplo, concursos, aparelhamento das unidades e construções de unidades socioeducativas.

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (ASSOETO), Marcos Antônio da Silva Junior, destacou a brilhante participação dos representantes do Sistema Socioeducativo da Região Norte. “O pessoal da região é muito comprometido e aguerrido e isso nos deixa bastante orgulhosos”, disse.

Sobre o evento

Com representantes de 15 municípios da região norte, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abriu oficialmente nesta sexta-feira, 26, em Araguaína, os trabalhos da equipe do governo para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A consulta pública foi realizada na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado.

Com o tema Ouvir para cuidar, a consulta pública ouviu representantes dos municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As propostas envolveram os eixos temáticos de Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura Econômica e Urbana.
“Eu vi o pessoal de Mato Verde reivindicar o asfaltamento da rodovia, bem como a construção da ponte do Brejão/Piraquê. São sugestões como essas que vamos inserir no planejamento. A comunidade reivindicou e isso é fundamental para que a gente possa construir aquilo que o povo espera”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, ao realizar a abertura oficial dos trabalhos da consulta pública para elaboração do PPA 2024/2027, em Araguaína. Ele destacou ainda outras demandas apontadas pelas lideranças locais como importantes para constarem no planejamento de ações a serem executadas nos próximos anos, a exemplo da alça viária da avenida Filadélfia, que visa desviar o trânsito pesado do centro de Araguaína, e sustentou que todas as ações do Governo precisam constar no PPA. “Só faremos um bom governo se ouvirmos a comunidade, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais e federais e os senadores. É hora de apresentar soluções e alternativas para fazermos um bom Governo para todos”, frisou.

O PPA

O Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios. Realizada de quatro em quatro anos, a ferramenta tem início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A consulta no Tocantins tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo; a organização dos propósitos da administração estadual em programas; a integração do plano com o orçamento; e a transparência das ações de governo. Ele estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual, direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando políticas sociais que garantirão a dignidade da pessoa humana.

A partir do PPA, são definidas as ações de Governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que as metas e os objetivos estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.

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