Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (26), dois projetos de lei que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo em propriedades rurais.
Um projeto permite a proprietários rurais o porte em toda a extensão desses imóveis. O outro reduz de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para a posse na área rural. Desta vez a propostas tiveram votos favoráveis da senadora Kátia
Abreu (PDT-TO), que avaliou os projetos como uma correção de injustiça.
O primeiro projeto tira uma dúvida existente em relação à legislação vigente, que não deixa claro se o proprietário rural que tem armas devidamente registradas pode portá-las em qualquer parte da sua propriedade ou apenas na sede do imóvel.
Já a segunda questão, que trata da idade em que é possível ter acesso ao porte de armas de fogo em áreas rurais, enfrentou resistência, mas foi aprovado graças a articulação da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“A posse na zona rural é imprescindível para as mulheres, crianças e trabalhadores do campo. Um projeto é complementar ao outro e precisamos dar uma satisfação ao morador do campo”, argumentou Tebet, segundo o site Congresso em Foco.