“Com uma dívida acima de R$ 1 bilhão e eventual incapacidade financeira de quitar esses débitos com os servidores públicos, o governo do Estado pode encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a destinação de áreas urbanas e/ou rurais para quitar esses débitos. A proposta deve destinar essas áreas aos servidores com a finalidade de promover a quitação dos passivos, de forma individualizada”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O vice-governador Wanderlei Barbosa ouviu a proposta e se comprometeu a estudar a possibilidade do governo estadual adotar a medida para quitar os débitos, uma vez que, a Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores Públicos do Poder Executivo está fazendo o levantamento dos valores devidos aos servidores públicos. A expectativa é que os resultados dos estudos – cálculo da dívida e cenário financeiro estadual – sejam apresentados à câmara nesta terça-feira, 20, que elaborará um relatório com uma proposta de pagamento.
Em novembro de 2018, o SISEPE-TO protocolou o ofício ao governador Mauro Carlesse com a proposta de uso de lotes para quitar as dívidas com os servidores públicos. “O SISEPE-TO apresentou essa solução para um problema muito grave, pois os servidores públicos não podem continuar sem receber o que é um direito seu, se trata dos seus salários. E vale destacar que a proposta é legal, em acordo com os artigos 5º e 37 da Constituição Federal”, argumenta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Participaram da reunião com o vice-governador, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, o vice-presidente, Milton Gomes da Rocha, do diretor Jurídico, Clayrton Cleiber da Silva Carneiro Xavier, e do diretor regional da Região Central, Rorilândio Nunes dos Santos.