O PL em questão tem como objetivo autorizar a desafetação de uma área de terras específica, visando sua doação à União para a implantação da nova sede da Superintendência da Polícia Federal do Tocantins, na capital Palmas.
O vereador Brasão enfatizou a relevância da instalação dessa nova sede da Polícia Federal em Palmas, ressaltando que a cidade possui diversas áreas que estão ocupadas tanto pelo município quanto pela União, e a regularização desses imóveis é uma prioridade para a gestão municipal. A doação dessa área específica contribuirá efetivamente para esse processo de regularização e possibilitará uma melhor administração dos bens públicos.
Além disso, Brasão destacou que a medida adotada é estratégica para atender às demandas e necessidades operacionais da Polícia Federal, proporcionando uma sede adequada para o desenvolvimento de suas atividades no estado do Tocantins.
A aprovação desse Projeto de Lei pela Comissão representa um passo importante para a concretização da doação da área à Polícia Federal, fortalecendo as parcerias entre os órgãos municipais e federais no tocante à gestão do patrimônio público e à segurança na capital.
Agora, o PL seguirá para apreciação e votação em plenário pelos demais vereadores, e posteriormente será encaminhado ao Executivo para sanção, a fim de que a desafetação da área e sua doação à União possam ser efetivadas.