Nesta sexta-feira (25), o vereador Filipe Martins (PSDB) comentou o decreto da Assembleia Legislativa do Tocantins que exige da Prefeitura de Palmas a prestação de contas em audiência pública a cada 30 dias.
Martins esclarece que a prestação de contas tem acontecido no quadrimestre, conforme é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, esse ano, o primeiro balanço foi prorrogado pela Câmara em virtude do aumento de casos de COVID, inclusive na casa.
“Estão atacando a prefeita Cinthia Ribeiro, politizando a pandemia e isso é irresponsável. Quanto aos leitos, a prefeitura trabalha com as UTI’s particulares e adaptou a UPA Norte exclusivamente para atendimento de COVID. Palmas investiu mais 21% do orçamento na saúde em 2020. O que vemos é a tentativa de desestabilizar o trabalho coerente que ela vem realizando no enfrentamento a este momento tão desafiador”, explicou o vereador de Palmas.
Parceria
Em 2020, o vereador Filipe Martins destinou todas as suas emendas para serem aplicadas no enfrentamento do Covid-19. Também colaborou na aprovação da Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo que solicitou abertura de crédito extraordinário de mais de 26 milhões de reais para combate à pandemia.
“Se preciso for, também irei remanejar todas as minhas emendas parlamentares deste ano, para dar o direito das pessoas lutarem pela vida. Isso aqui não é show, são vidas clamando por socorro”, declarou Martins.
Entenda
Nesta semana a Assembléia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou e promulgou decretos que renovam o estado de calamidade pública nas cidades de Palmas, Sampaio, Crixás, Riachinho e Santa Terezinha, além de em todo o Estado do Tocantins.
Dos decretos de emergência, apenas a prefeitura de Palmas tem a exigência de prestar contas em audiência pública a cada 30 dias. Para as outras quatro cidades citadas, bem como ao governo do Tocantins, foi determinado que “as despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgadas amplamente no correspondente Portal da Transparência”.
