A decisão do STF sobre a Adin que trata do reajuste de 25% para os servidores do Tocantins está definitivamente tomada desde esta quarta-feira, 8.
Assim, não existem mais recursos possíveis para o governo do Tocantins.
A Ajusp-TO oficializou o Estado nesta quinta-feira, 9, reforçando a necessidade de implementar imediatamente o direito na tabela de vencimentos, bem como de se criar uma comissão bipartite para discutir os passivos.
Na última semana, o presidente da Ajusp-TO, Cleiton Pinheiro, garantiu que a implementação dos 25% de reajuste na folha dos servidores não comprometeria o enquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha, de 39,35%, seria acrescido em 2,78 pontos percentuais e fechar em 42,13%, permanecendo abaixo do primeiro sinal de alerta da LRF, de 44,10%. O valor estimado por ele para o acréscimo anual em folha é de R$ 336,5 milhões.
