Browsing Tag indiano soares
A decisão fixa uma tese que deverá orientar os tribunais em todo o país, consolidando uma posição já adotada pelas turmas criminais do STJ.
O caso foi conduzido pelo renomado advogado Indiano Soares
O ato completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado nº 6.589, de 12 de novembro de 2024.
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins reformou a sentença anterior que havia negado seu pleito de nomeação
De acordo com a nova legislação, homens condenados por crimes contra a mulher por razões relacionadas à condição do sexo feminino não terão mais o direito a visitas íntimas
