A Secretaria Municipal de Finanças já disponibilizou as taxas de licenciamento para o ano de 2021, incluindo ISS autônomo, Taxa de Licença de Funcionamento (LF) e Taxa de Licença Sanitária (LS). As mesmas podem ser acessadas pelo link .
De acordo com o Calendário Fiscal, as taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos e de vigilância sanitária, com lançamento anual, terão vencimento em 29 de janeiro próximo. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) sujeito à tributação fixa terá o vencimento da parcela única ou da 1ª parcela no dia 29 de janeiro e as demais parcelas vencendo no último dia útil de cada mês subsequente.
“Nossa intenção é facilitar ao contribuinte palmense a organização de sua vida tributária. Embora o vencimento seja só em 29 de janeiro, os boletos foram disponibilizados agora, para que todos tenham oportunidade de provisionar suas despesas”, explicou o secretário executivo de Finanças Glauber Santana Aires
O Decreto com a regulamentação dos prazos para 2021 foi publicado na edição 2.641, do Diário Oficial do Município (DOM), no dia 22 de dezembro.