Marcos Miranda – Governo do Tocantins – 22.04.2021
As visitas técnicas periódicas às unidades penais são recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos juízes e profissionais que atuam na área. Na manhã desta quinta-feira, 22, a Unidade Penal de Palmas, administrada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), recebeu a visita de magistrados do Poder Judiciário, juntamente com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Tocantins), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), e de integrantes do Conselho Penitenciário do Estado.
O objetivo da visita foi avaliar as dependências da Unidade Penal da capital, verificar a situação dos custodiados em meio ao contexto da Pandemia da Covid-19, além de avaliar o novo espaço voltado à ressocialização por meio do trabalho, que nasceu como parte do “Programa Novo Tempo”, instalado na Unidade. O momento também foi destinado à exposição de projetos dos programas “Reeduca Tocantins” e “Mais Reintegração”, além de subsidiar as autoridades quanto a informações para reavaliação das medidas aplicadas aos reeducandos.
Segundo o secretário da Seciju, Heber Fidelis, o encontro representou um importante intercâmbio entre a Pasta e os demais Órgãos que atuam frente à fiscalização do trabalho desenvolvido junto à Política de atendimento à pessoa privada de liberdade. “O momento é ideal para podermos prestar contas das melhorias que temos executado no Sistema Penal tocantinense, além de podermos ouvir as sugestões dos profissionais que, junto a nós, prestam serviço no ambiente carcerário”, disse.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, explicou que todos os programas e projetos apresentados fazem parte do Plano de Reestruturação do Sistema Penal e a visita das autoridades integra os protocolos que compõem essa reestruturação. “Para darmos continuidade a este novo conceito de execução da pena dentro do Sistema Penal do Tocantins precisávamos desta infraestrutura mais robusta, a qual conta com ações que dão uma nova perspectiva de vida para o custodiado. A visita técnica é o momento que podemos ver onde estamos acertando e no que podemos melhorar”, afirmou.
“Um local digno com condições de habitabilidade”
Para o magistrado da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas, juiz Allan Martins Ferreira, os gestores têm apresentado um trabalho de qualidade. “A gestão da Unidade Penal de Palmas, executada pelo diretor Thiago Sabino, tem se esforçado para juntamente com o secretário da Pasta e o superintendente do Sistema Penal, readequar a realidade desta Unidade, pois, de forma célere, está sendo ofertado um local digno com condições de habitabilidade e em concordância com o que preconiza a Lei de Execução Penal do nosso país”, assegurou.
A presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Sibele Letícia Biazotto, ressaltou que as principais queixas dos reeducandos, poderão ser sanadas. “As camas que estão sendo ofertadas, as melhorias e a oferta de capacitação e trabalho, tudo isso traz um alento e uma esperança para que o Sistema Penal cumpra uma de suas finalidades, que é a ressocialização”, relatou.
O procurador de Prerrogativas da OAB no Tocantins, Paulo Roberto Silva, avaliou positivamente a visita e destacou as impressões que teve durante a visita à Unidade Penal. “Foi uma grande satisfação ver que os presos estão sendo bem atendidos e as reivindicações da Ordem também”, declarou.
O magistrado coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário, juiz Jordan Jardim, destacou que o Governo do Estado tem se mostrado propenso aos pedidos de melhoria nas condições de cumprimento da pena. “A satisfação é grande ao ver ao ver o empenho da gestão e as obras realizadas. A oferta de atividades laborais dentro do ambiente carcerário foi algo que nos saltou aos olhos durante a visita e acredito que este é o caminho, pois o trabalho é uma ferramenta que garante a efetiva reinserção social do preso”, finalizou.
Ações futuras
O diretor da Unidade Penal de Palmas, Thiago Sabino, pautou as ações futuras sobre três pilares que sustentam a garantia da segurança do custodiado: estrutura, disciplina e os acessos às garantias para que possa ser reinserido na sociedade. “Os procedimentos de segurança foram implantados, os trabalhos e projetos estão sendo executados. Nosso próximo objetivo é ampliar as ações voltadas à garantia do estudo e capacitação, para que o custodiado seja reinserido no mercado de trabalho e, quando findada sua pena, seja dado fim ao poderio de ações criminosas sobre ele, evitando a reincidência”, finalizou.
Participaram também da visita a coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado, defensora pública Letícia Amorim; além de gerentes e diretores do Sistema Penal.
