UNIMIL-TO Obtém Julgamento Favorável para RETROAÇÃO DE PROMOÇÃO DE CABOS da PM/TO, de 2021 para 2020, em favor dos associados

A UNIMIL-TO obteve um julgamento favorável por unanimidade na ação coletiva de RETROAÇÃO DE PROMOÇÃO dos cabos da PMTO associados. No julgamento, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Jacqueline Adorno, no sentido de condenar o Estado do Tocantins na obrigação de fazer consistente em elaborar todos os atos preparatórios e definitivos para a promoção no dia 21/04/2020, nos termos da Lei 2575, com a retroação do ato tardio de promoção de 21 de abril de 2021 para 21 de abril de 2020.

O processo havia sido julgado improcedente em 1º grau, mas a assessoria jurídica da UNIMIL-TO, o reconhecido escritório Oliveira e Cabral, com expertise no seguimento militar, recorreram da decisão singular na busca incessante de resguardar o direito dos associados.

Com a decisão unânime da turma do TJ, a associação através da assessoria jurídica, conquista importante vitória em favor dos associados, possibilitando mais uma correção de injustiças contra a categoria. O direito dos associados foi reconhecido e a assessoria jurídica continuará acompanhando o processo para que, com o término da demanda, os cabos da PMTO associados tenham seus direitos promocionais efetivados.

UNIMIL-TO (UNIÃO DOS MILITARES DO TOCANTINS)
DIRETORIA: DEFENDER E INOVAR