A Assessoria Jurídica da União dos Militares do Tocantins (UNIMIL-TO) conseguiu três novas decisões favoráveis referentes ao retroativo das promoções de 2021, conhecidas como “promoção fiada”. Isso significa que os militares foram promovidos em abril de 2021, porém receberam o acréscimo financeiro correspondente ao novo posto ou graduação apenas cerca de 8 meses depois. Os beneficiados por essa ação foram os associados R.A.S.M, V.R.S e L.D.M. Os militares associados são da região de Guaraí.
As sentenças julgaram procedentes as ações e condenaram o requerido a efetuar o pagamento dos valores retroativos aos militares, que correspondem à diferença de remuneração decorrente das promoções. Esses valores ultrapassam R$11.219,50 (onze mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos) e serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-e a partir das datas em que deveriam ter sido pagos, ou seja, de maio de 2021 a janeiro de 2022.
O presidente, João Victor Moreira, parabeniza os advogados do escritório Oliveira e Cabral, que representam a entidade e trabalharam diligentemente para obter essas decisões favoráveis. A Diretoria Executiva destaca que a UNIMIL-TO possui agora mais de 25 decisões favoráveis sobre esse assunto e ressalta a importância dos associados procurarem a entidade para que os advogados possam entrar com a respectiva ação.
É importante ressaltar que todos os militares que foram promovidos no ano de 2021 têm direito a essa ação.