O Vereador Erivelton (PV), acionado por moradores e comerciantes da quadra ARSE 25, em Palmas, foi, in loco, apurar denúncia contra medida da prefeitura tida como autoritária pelos atingidos.
Conforme o parlamentar apurou, as famílias alcançadas pelo ato municipal, receberam notificação que os obrigada a regularizar seus imóveis num prazo de 8 dias, sob pena de serem despejados, o que se revela como sendo medida desproporcional, pois não é razoável que pessoas que estão há mais de vinte anos morando e exercendo atividades laborais no local seja obrigadas, em tão curto tempo, providenciar documento adequado à regularização dos imóveis.
Segundo relato das famílias houve ameaça dos fiscais, que ordenaram que os moradores desocupem os imóveis até a próxima segunda-feira, dia 15, data que, conforme os fiscais, as máquinas da prefeitura estarão no local para demolir as construções. Inclusive, na ausência de um dos moradores, a ameaça dos agentes municipais foi comunicada a uma criança de 11 anos, que ordenaram ao menor que falasse a seus pais para desocuparem o imóvel, visto que este será demolido.
Veja a notificação: Notificação
Erivelton adverte que a responsabilidade pela regularização fundiária da área é da gestão municipal. Nesse sentido, o Parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar em defesa da Moradia e Regularização Fundiária na Câmara de Palmas, assegurou que a Frente já está agindo para adotar medidas que resguarde o direito das famílias impactadas, e que o Vereador Moisemar, membro da referida Frente Parlamentar, está preparando ação legislativa da Frente no sentido de acompanhar a disputa e garantir atendimento às famílias ameaçadas de despejo.
