Considerando exorbitantes os gastos de R$ 12 milhões com publicidade em plena pandemia do coronavírus, o vereador Erivelton Santos (PV) protocolou um requerimento na Câmara Municipal, solicitando a convocação da Secretária de Comunicação da Prefeitura de Palmas, Ivonete Pereira Motta, para que, em plenário, ela justifique os motivos e necessidades destes custos com propaganda institucional.
O requerimento ainda será apreciado pelo plenário em sessão deliberativa e precisa de maioria simples para que a convocação seja aprovada. A expectativa é que devido o momento vivido na cidade, quando as atenções estão voltadas para o número crescente de casos e mortes de Covid 19, a convocação seja aprovada. “Será uma oportunidade da prefeitura esclarecer das reais necessidades deste investimento. Tudo com muita transparência como deve nortear as ações do executivo”, disse o parlamentar.
Erivelton lembrou que no mês de março, logo no início da pandemia, a Prefeitura de Palmas teve contrato com Agência de Publicidade questionado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, devido o valor expressivo de 900 mil com dispensa de licitação.
Na avaliação do vereador Erivelton Santos, o momento é inoportuno para um gasto de alto valor em publicidade. Segundo ele, estes R$ 12 milhões devem ser investidos no combate a Covid 19 e tratamento dos pacientes. E ainda alerta que pela Emenda Constitucional 107 de 02 de julho de 2020, a prefeitura não pode exceder a média dos gastos dos dois primeiros quadrimestres referentes a três anos que antecedem o pleito eleitoral.
E completou: “Vamos ficar vigilantes e atentos quanto aos atos fora do interesse público e coletivo”
