O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou na manhã desta terça-feira,11, um projeto de lei que pede a criação do Dia Municipal do Conselheiro de Saúde de Palmas.
O programa tem como objetivo promover a celebração, a conscientização e a divulgação da atuação dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde; e deverão ser organizados oficinas, palestras, encontros, rodas de conversas, exposições, atividades, campanhas publicitárias e outros eventos.
Na justificativa do projeto, o vereador lembra que o projeto vem no sentido de instituir o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a fim de promover a celebração, a conscientização e a divulgação da atuação dos Conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde, desse modo, torna-se importante publicitar que o Conselho é instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS no âmbito municipal de Palmas, com a composição, organização e competências fixas na Lei nº 142/91, de 20 de dezembro de 1991.
Ressalta-se adequada a data de 22 de dezembro para celebrar os Conselheiros de Saúde, e nesse sentido, tem total relevância social a criação de um dia alusivo aos cidadãos que integram o Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho é composto por 32 Conselheiros Titulares e seus respectivos suplentes, que são representantes dos seguimentos conforme artigo 3º da Lei 142/91 de 20 de dezembro de 1991.