Em uma iniciativa pioneira de proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes, a prefeita de Palmas, Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan sancionou a Lei N° 3.072/2024. A lei, que institui o “Mês da Cidadania de Crianças e Adolescentes”, é de autoria do vereador Eudes Assis (PSDB) e originada do Projeto de Lei n° 369/2022.
Com a promulgação dessa lei, o mês de outubro será dedicado anualmente à realização de ações que promovem os direitos das crianças e adolescentes no município de Palmas. As atividades previstas incluem seminários, debates e palestras, além de iniciativas intersetoriais conduzidas por escolas e órgãos públicos municipais.
Envolvimento da Comunidade
O “Mês da Cidadania de Crianças e Adolescentes” prevê a formação de parcerias com universidades, instituições públicas, secretarias municipais, sociedade civil organizada e outras entidades relevantes. Essas colaborações têm como objetivo principal incentivar a população a refletir sobre a importância do tratamento prioritário ao público infanto-juvenil, bem como aperfeiçoar os direitos humanos e a educação cidadã.
Autor do Projeto
O vereador Eudes Assis, responsável pela autoria do projeto, ressaltou a importância de iniciativas como essa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Nossa intenção é criar um espaço de discussão e ação que coloque as crianças e adolescentes no centro das políticas públicas de Palmas. Acreditamos que, por meio da educação e do engajamento social, podemos garantir um futuro melhor para nossos jovens”, afirmou Assis.
Implementação e Custos
A execução das atividades previstas na lei será financiada por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 21 de maio de 2024.
A criação do “Mês da Cidadania de Crianças e Adolescentes” marca um importante passo na agenda municipal de proteção à infância e juventude, reforçando o compromisso de Palmas com a promoção dos direitos humanos e a cidadania.