Comunidade teme remoção sem garantias após anos de residência.
O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou o requerimento n° 574/2023 na Câmara Municipal de Palmas, propondo a realização de uma Audiência Pública para discutir as alegadas injustiças ocorridas no Loteamento Tiuba, próximo à Rodoviária da Capital.
No documento, o vereador solicita ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a urgente realização da audiência com o objetivo de tratar da garantia de direitos e coibir práticas consideradas injustas no referido loteamento. A proposta foi submetida ao Plenário para aprovação, e, se aprovada, a data e horário da audiência serão definidos posteriormente pela mesa diretora da Casa de Leis.
A justificativa apresentada por Eudes Assis aponta para a preocupação com a remoção de famílias que residem na localidade há mais de 15 e 20 anos, as quais estariam sendo retiradas de suas casas sem direito a compensações. O documento destaca o medo e a apreensão dos moradores, que investiram recursos significativos nas construções de suas residências e temem não terem outro local para morar.
As famílias afetadas são associadas da Associação dos Chacareiros do Baixo Tiuba.
O vereador Eudes Assis solicita, ainda, que a presidência do Poder Legislativo Municipal encaminhe ofício convidando representantes do Ministério Público Estadual do Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Palmas, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ordem dos Advogados do Estado do Tocantins (OAB) e Prefeitura Municipal de Palmas para participarem da Audiência Pública, contribuindo no que couber sobre o assunto em questão.
O pedido do vereador destaca a necessidade de unir esforços de diferentes órgãos e entidades para abordar as preocupações das famílias do Loteamento Tiuba e buscar soluções que garantam seus direitos e bem-estar.