FOTO: Fernando
Na tarde desta quarta-feira, 09, o Vereador Hélio Santana (PV), participou de uma reunião pública que discutiu as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no município, realizada através da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura.
Na oportunidade, Santana fez uso da tribuna e cumprimentou os representantes da aquicultura e piscicultura que se faziam presentes, e demostrou a sua satisfação de participar de uma reunião pública onde continha diversos representantes de uma classe familiarizada ao parlamentar, tendo em vista que o mesmo é pescador e filho de pescador. Em sua fala o parlamentar defendeu os pecadores profissionais por serem respeitosos com a fauna aquática e pelos os mesmos dependerem apenas um salário mínimo, que e o Seguro-Defeso, para se sustentar no período de defeso. O parlamentar também lamentou a posição de outro parlamentar que usou a tribuna há tempos atrás para denegrir a imagem dos pescadores profissionais, citando que os mesmos eram culpados pela escassez de peixes no lago e até mesmo a utilização de bombas e explosivos.
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Durante sua fala o parlamentar lamentou as dificuldades que o pescador encontra quando quer produzir através de tanque de rede e tanque escalado e não conseguem a licença ambiental pela burocracia e leis do país.
Na ocasião, foi debatida também a Lei Complementar nº 121, de 15 de março de 2019, que altera a Lei Complementar nº 13 de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática, incentivando a pesca esportiva em Palmas.
Períodos de defeso
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Defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento. Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.
Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso Pescador Artesanal, é um benefício exclusivo do profissional que tem como única fonte de renda a atividade (lei nº 10.779/2003). Em época de reprodução de espécies aquáticas, a pesca é interditada em certas regiões — o chamado período de defeso.
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