O vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmas que pode beneficiar diretamente os Assistentes Sociais da cidade.
A proposta visa alterar a legislação atual para garantir que esses profissionais tenham uma carga horária de trabalho mais condizente com suas atribuições.
Segundo o Projeto de Lei nº 03/2024, a ideia é reduzir a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais de 40 para 30 horas semanais. Isso colocaria esses profissionais em pé de igualdade com outros setores, como a saúde, que já têm essa carga horária estabelecida em lei.
Eudes Assis justifica a proposta apontando para uma discrepância existente no atual sistema, onde os profissionais da saúde já desfrutam dessa jornada reduzida, enquanto os Assistentes Sociais do quadro geral ainda estão presos a uma carga horária mais extensa. Ele destaca a importância de garantir carga horária adequada para todos os profissionais, independentemente da área em que atuam.
O vereador ressalta que essa mudança não apenas corrige a legislação atual de Palmas, mas também está em conformidade com legislações que já estabelecem a jornada de 30 horas para os Assistentes Sociais.
Portanto, a proposta visa alinhar a legislação municipal com essas normativas, assegurando direitos para esses profissionais essenciais para a comunidade, e assim, garantir que abranja todos(as) os Assistentes Sociais, independentemente na nomenclatura do cargo, desde que esteja regular com a lei da profissão e resoluções.
Agora, o Projeto de Lei segue para análise dos demais vereadores, e espera-se a aprovação após cumprir com as devidas formalidades.