Em uma sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal de Palmas, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar n°. 10/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de uma área de terras específica para fins de doação à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins. O projeto também prevê a alteração do uso do solo e da nomenclatura do bem público.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, o que contribuiu para sua aprovação na sessão de hoje.
Durante a discussão do projeto, o delegado regional executivo da Polícia Federal do Tocantins, Max Ribeiro, expressou sua gratidão aos vereadores da Câmara de Palmas pelo apoio e colaboração com a Polícia Federal. Ele ressaltou o compromisso da instituição em servir e proteger os cidadãos.
O vereador SGT. Júnior Brasão, presidente da comissão de Administração publica, Urbanismo e Infraestrutura também se manifestou, destacando sua satisfação em participar desse momento histórico. Ele ressaltou a importância da doação da área para a construção da sede da Polícia Federal e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento e segurança da cidade.
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Com a aprovação do projeto de lei complementar, a expectativa é de que a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins possa contar em breve com uma sede adequada e moderna, proporcionando melhores condições de trabalho para os agentes e fortalecendo as ações de segurança pública na região.
A previsão é que a construção da nova sede da Polícia Federal traga benefícios não apenas para a instituição, mas também para a população de Palmas e do Estado do Tocantins como um todo, fortalecendo a presença e a atuação da polícia no combate ao crime e na promoção da segurança.